Governo dos Açores antecipa 8,1 milhões de euros para pagamento de incentivos ao investimento das empresas no Competir+

O Vice-Presidente do Governo anunciou que o Executivo açoriano já analisou, processou e procedeu ao pagamento de incentivos às empresas no valor de 8,1 milhões de euros ao abrigo da medida Adiantamento de Apoio, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+, atribuídos no contexto da pandemia de COVID-19.

Destes 8,1 milhões de euros de incentivos já pagos às empresas, 5,6 milhões referem-se a incentivos não reembolsáveis e 2,5 milhões de euros correspondem a incentivos reembolsáveis.

Segundo Sérgio Ávila, mais de metade (52%) destes incentivos já liquidados dizem respeito a empresas ligadas ao setor do turismo, o que resulta num apoio “muito importante ao reforço de liquidez das empresas num período de retoma da atividade, sendo também um forte estímulo à manutenção de postos de trabalho”.

O Adiantamento de Apoio teve por finalidade antecipar o pagamento às empresas das verbas respeitantes a projetos de investimento em execução no âmbito do Sistema de Incentivos Competir+.

Esta medida foi implementada na sequência de uma Orientação da Autoridade de Gestão do PO Açores 2020, através da qual é permitido pagar 80% do incentivo correspondente a cada pedido de pagamento, sem necessidade de realização de vistoria física ou de obtenção de pareceres técnicos, procedendo-se, numa fase posterior, à reanálise dos pedidos de pagamento e a eventuais acertos que se mostrarem necessários.

Para o Vice-Presidente do Governo, “este é mais um grande esforço do Executivo para reforçar a liquidez das empresas açorianas e criar mais incentivos que mantenham em execução os investimentos que tinham previsto, podendo executá-los com maior apoio financeiro à sua concretização, e, por essa via, com menos esforço das empresas, de forma a que a estabilidade do investimento privado contribua para a retoma económica e para a manutenção do emprego, que constituem duas prioridades que temos conseguido concretizar”.

Por outro lado, salientou Sérgio Ávila, só no âmbito do Competir+, o Governo dos Açores, entre abril e julho, já injetou nas empresas, através do sistema de incentivos, mais 23,2 milhões de euros.

Esta medida de Adiantamento de Apoio às empresas, destinada a reforçar a sua liquidez e, consequentemente, a apoiar a manutenção dos postos de trabalho e os rendimentos das famílias açorianas, faz parte de um conjunto de medidas extraordinárias de apoio criadas pelo Governo dos Açores que visam minimizar os impactos resultantes da pandemia da COVID-19 e relançar a retoma económica e social da Região.

 

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